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Empresarial

Empresarial

O direito empresarial rege e disciplina à criação
de empresas, relações entre os sócios, terceiros, marcas e
patentes, entre outros.

A gestão de conflitos empresariais é uma atividade crucial para a manutenção de um ambiente saudável e produtivo nas organizações. Isso inclui a elaboração e análise de contratos em geral, que garantem segurança nas relações comerciais. Além disso, é importante a gestão de passivo cível, que envolve ações de cobrança monitória e execução de títulos extrajudiciais, além da inexigibilidade de débitos e consignação.

A gestão tributária também desempenha um papel significativo, abrangendo recursos administrativos e judiciais em autuações fiscais, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Nesse contexto, ações anulatórias fiscais e de repetição de indébito, bem como mandados de segurança, são frequentemente utilizados para proteger os interesses da empresa.

Outro aspecto relevante é a defesa em processos relacionados a crimes financeiros, que requer acompanhamento em diligências junto aos órgãos municipais, estaduais e federais. A gestão trabalhista é igualmente essencial, envolvendo uma atuação preventiva em demandas com suporte do RH e o acompanhamento em sindicatos, defesas trabalhistas e homologação de acordos. Essa abordagem integrada contribui para a estabilidade e o crescimento das organizações.